Inventário Extrajudicial: Vantagens e Como Proceder
- Ana Carolina Matos
- 28 de ago.
- 3 min de leitura
Atualizado: 4 de set.
O inventário é um processo essencial para a organização dos bens de uma pessoa falecida. Tradicionalmente, esse processo é feito na justiça, mas existe uma alternativa mais rápida e menos burocrática: o inventário extrajudicial. Neste post, vamos explorar as vantagens desse método e como você pode proceder para realizá-lo.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento que permite a partilha de bens sem a necessidade de um processo judicial. Ele é realizado em cartório, o que torna o processo mais ágil e menos custoso. Essa modalidade é ideal para situações em que todos os herdeiros estão de acordo sobre a divisão dos bens.
O inventário extrajudicial foi regulamentado pela Lei nº 11.441, de 2007, que trouxe mais agilidade e praticidade para a partilha de bens. Essa lei permite que o inventário seja feito em cartório, desde que não haja testamento e que todos os herdeiros sejam maiores e capazes. Recentemente, tivemos uma alteração promovida pela Resolução nº 571/2024 do CNJ, que garantiu a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, ainda que haja interesses de menores envolvidos, desde que haja consenso entre os herdeiros quanto à escolha da via extrajudicial e que aos menores de idade ou incapazes lhes seja garantida a parte ideal de cada bem a que tiver direito.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
1. Agilidade no Processo
Uma das principais vantagens do inventário extrajudicial é a rapidez. Enquanto um inventário judicial pode levar meses ou até anos, o extrajudicial pode ser concluído em poucos dias. Isso é especialmente importante em momentos de luto, quando a família precisa de soluções rápidas.
2. Menor Custo
Os custos envolvidos no inventário extrajudicial costumam ser menores do que os do judicial. Isso se deve à redução de taxas e honorários advocatícios. Além disso, como o processo é mais rápido, os custos com taxas de cartório também são reduzidos.
3. Menos Burocracia
O inventário extrajudicial é menos burocrático. Não há necessidade de várias audiências e documentos complexos. O processo é mais simples e direto, o que facilita a vida dos herdeiros.
4. Maior Controle dos Herdeiros
No inventário extrajudicial, os herdeiros têm mais controle sobre a divisão dos bens. Eles podem negociar e chegar a um acordo que atenda a todos, sem a intervenção do juiz. Isso pode ajudar a evitar conflitos familiares.
5. Privacidade
O inventário judicial é um processo público, enquanto o extrajudicial é privado. Isso significa que os detalhes da partilha de bens não ficam expostos ao público, garantindo mais privacidade para a família.
Como Proceder com o Inventário Extrajudicial
1. Reunir Documentos Necessários
Antes de iniciar o processo, é importante reunir todos os documentos necessários. Isso inclui:
Certidão de óbito do falecido
Documentos de identidade dos herdeiros
Comprovante de residência dos herdeiros
Documentos que comprovem a propriedade dos bens (como escrituras e contratos)
2. Escolher um Cartório
O próximo passo é escolher um cartório de notas onde o inventário será realizado. É importante verificar se o cartório escolhido tem experiência em inventários extrajudiciais.
3. Contratar um Advogado
Embora o inventário extrajudicial não exija a presença de um advogado, é altamente recomendável contratar um profissional. O advogado pode ajudar a garantir que todos os documentos estejam corretos e que o processo ocorra sem problemas.
4. Realizar a Escritura de Inventário
No cartório, os herdeiros devem comparecer para realizar a escritura de inventário. Durante essa etapa, será feita a descrição dos bens e a divisão entre os herdeiros. Todos devem estar de acordo com a partilha.
5. Registro da Escritura
Após a elaboração da escritura, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis, caso haja bens imóveis. Isso garante que a partilha seja oficializada e que os herdeiros possam usufruir dos bens.
Considerações Finais
O inventário extrajudicial é uma alternativa vantajosa para a partilha de bens. Com agilidade, menor custo e menos burocracia, ele se torna uma opção atraente para muitas famílias. No entanto, é fundamental que todos os herdeiros estejam de acordo e que a documentação esteja em ordem.
Se você está passando por um momento de luto e precisa organizar a partilha de bens, considere o inventário extrajudicial. Com a ajuda de um advogado e a escolha de um bom cartório, você pode tornar esse processo mais fácil e menos doloroso.
A vida é cheia de desafios, e a organização dos bens de um ente querido não precisa ser um deles. Com as informações certas e um bom planejamento, você pode facilitar esse processo e honrar a memória de quem partiu.
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